Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.143, DE 20 DE AGOSTO DE 1986

EMENTA: Declara de ocupação dos indígenas MURA área de terra no Município de Autazes, no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1986, Página 12548 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 360 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIOS
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
TERRAS INDÍGENAS - Ocupação
MUNICÍPIO DE AUTAZES, AM