Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.081, DE 7 DE AGOSTO DE 1986

EMENTA: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1986, Página 11841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 288 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRELÂNDIA, MG