Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.072, DE 6 DE AGOSTO DE 1986
EMENTA: Declara de ocupação dos indígenas, Apurinã, área de terras no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1986, Página 11748 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 268 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ÍNDIOS