Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.069, DE 6 DE AGOSTO DE 1986
EMENTA: Homologa a demarcação da área indígena que menciona nos Estados do Amazonas e Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1986, Página 11747 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 261 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ÍNDIOS