Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.913, DE 10 DE JULHO DE 1986

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à ampliação - 2ª etapa, da subestação Conceição do Coité, da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, - COELBA, no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1986, Página 10282 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 44 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Imóvel - Propriedade particular - Município - Conceição do Coité (BA) - Utilidade pública - Construção - Instalação - Linha de transmissão - Subestação elétrica -Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba)