O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. O artigo 2º, do Decreto nº 86.829, de 12 de janeiro de 1982, passa a ler-se:

     "A CONANTAR será presidida pelo Ministro das Relações Exteriores, devendo constituir-se de representantes dos seguintes órgãos e entidades, além daqueles que, a juízo do Presidente da CONANTAR, forem convocados para participar das reuniões em caráter "ad-hoc" :

     - Ministério da Marinha;
     - Ministério do Exército;
     - Ministério das Relações Exteriores;
     - Ministério da Agricultura;
     - Ministério da Educação;
     - Ministério da Aeronáutica;
     - Ministério das Minas e Energia;
     - Ministério da Ciência e Tecnologia;
     - Secretaria de Planejamento da Presidência da República;
     - Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional;
     - Estado-Maior das Forças Armadas.

     Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Roberto Costa de Abreu Sodré