Legislação Informatizada - DECRETO Nº 92.753, DE 5 DE JUNHO DE 1986 - Publicação Original
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DECRETO Nº 92.753, DE 5 DE JUNHO DE 1986
Denomina Augusto Ruschi a Reserva Biológica de Nova Lombardia, no Município de Santa Tereza, Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. A Reserva Biológica de Nova Lombardia, no Município de Santa Tereza, Estado do Espírito Santo, criada pelo Decreto nº 87.589, de 20 de setembro de 1982, passa a denominar-se "Reserva Biológica Augusto Ruschi".
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se
as disposições em contrário.
Brasília, 05 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Deni Lineu Schwartz
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1986, Página 8218 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 693 Vol. 4 (Publicação Original)