Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.645, DE 13 DE MAIO DE 1986

EMENTA: Declara de ocupação dos silvícolas, área de terras no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1986, Página 6898 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 351 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
ÍNDIOS