Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.555, DE 15 DE ABRIL DE 1986

EMENTA: Declara de ocupação dos indígenas, área de terra que menciona no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1986, Página 5475 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 104 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ÍNDIOS
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
TERRAS INDÍGENAS - Ocupação
MUNICÍPIO DE BENJAMIM CONSTANT, AM