Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.554, DE 15 DE ABRIL DE 1986

EMENTA: Declara de ocupação dos indígenas, área de terras que menciona no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1986, Página 5475 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 103 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIOS
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
TERRAS INDÍGENAS - Ocupação
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, AM