Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.459, DE 12 DE MARÇO DE 1986

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, com benfeitorias, situado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de Centro de Apoio Operacional, a cargo da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1986, Página 3757 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A - Imóveis