Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.385, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1986

EMENTA: Regulamenta o artigo 2º da Lei n. 7451, de 26 de dezembro de 1985, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1986, Página 2210 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÁLCOOL ETÍLICO - Impostos, taxas e contribuições
ÁLCOOL METÍLICO - Impostos, taxas e contribuições
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
ÁLCOOL
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO