Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 92.368, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1986
EMENTA: Declara de Utilidade Pública as instituições que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1986, Página 2133 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Declaração (documento administrativo)