O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. É revogado o artigo 2º do Decreto nº 53.512, de 29 de janeiro de 1964, que estabelece ser a Embaixada do Brasil na República do Mali cumulativa com a Embaixada do Brasil na República do Senegal.

     Art. 2º. A Missão Diplomática a que se refere este decreto será cumulativa com a Embaixada do Brasil na República da Costa do Marfim.

     Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Olavo Setúbal