O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. É revogado o artigo 2º do Decreto nº 82.731, de 27 de novembro de 1978, que estabelece ser a Embaixada do Brasil na República da Libéria cumulativa com a Embaixada do Brasil na República da Costa do Marfim.

     Art. 2º. A Missão Diplomática a que se refere este decreto será cumulativa com a Embaixada do Brasil na República de Gana.

     Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Olavo Setúbal