O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta o Processo nº 00600.002525/85,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica excluído, a partir de 1º de janeiro de 1966, da Tabela anexa ao Decreto nº 60.938, de 4 de julho de 1967, que aprovou o enquadramento do pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, 1 (um) cargo de Oficial de Administração, código AF-201, nível 12, classe "A", atribuído indevidamente a Luiz Gonzaga Oliveira de Lara Rezende, que fica igualmente excluído da Relações Nominal que acompanha o citado decreto.

     Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Marco Maciel