Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 92.209, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1985
EMENTA: Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1985, Página 19069 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 664 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Guiana
TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO - Ato internacional
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC. - Ato internacional
TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO - Ato internacional
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC. - Ato internacional