O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere a artigo 81, itens III e V da Constituição e o artigo 46, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º. - Fica criado o Batalhão de Dobragem e Manutenção de Pára-quedas e Suprimento pelo Ar (B DOMPSA).

     Art. 2º. - O Batalhão de Dobragem e Manutenção de Pára-quedas e Suprimentos pelo Ar, localizado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, é subordinado à Brigada de Infantaria Pára-quedista.

     Art. 3º. - O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução do presente Decreto.

     Art. 4º. - Este Decreto entrará em vigor na data de 1º de janeiro de 1986, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 18 de dezembro de 1985; 164º da independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY
Leônidas Pires Gonçalves