O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 5º, item VI, da Lei nº 7.276, de 10 de dezembro de 1984,

DECRETA:

     Art. 1º. - Fica aberto ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$1.743.785.000 (hum bilhão, setecentos e quarenta e três milhões, setecentos e oitenta e cinco mil cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada no anexo I deste Decreto.

     Art. 2º. - Os recursos decorrerão do produto de operações de crédito interna e externa, contratadas, respectivamente, com o Banco do Brasil S/A. e a República Democrática Alemã.

     Art. 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 11 de dezembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
João Sayad