Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.010, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985

EMENTA: Declara de ocupação dos indígenas, área de terras no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1985, Página 17521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 439 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIOS
FUNDAÇÃOS NACIONAL DO ÍNDIO
TERRAS INDÍGENAS - Ocupação
MUNICÍPIO DE PARANATINGA, MT