Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.919, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Terceiro e do Quarto Protocolos Modificativos do Acordo de Alcance Parcial n. 1, subscrito com a Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1985, Página 16686 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 275 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1985
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo