Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.892, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1985

EMENTA: Acresce áreas aos limites da Área de Proteção Ambiental - APA de Cananéia-Iguape e Peruíbe, declarada pelo Decreto n° 90.347 de 23 de outubro de 1984, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1985, Página 16362 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 248 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE (atribuições)
MUNICÍPIO DE CANANÉIA, SP
MUNICÍPIO DE IGUAPE, SP
MUNICÍPIO DE PERUÍBE, SP