O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que confere a Artigo 81, itens III e V, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. - O Art. 4º do Decreto nº 90.725, de 19 de dezembro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:

     Art. 4º. - A Comissão Assessora de Assuntos Científicos e Tecnológicos das Forças Armadas - COMASSE, é constituída dos seguintes membros;

     I - Representante do Ministério da Marinha;
     II - Representante do Ministério do Exército;
     III - Representante do Ministério da Aeronáutica;
     IV - Representante do Ministério da Indústria e do Comércio;
     V - Representante da Secretaria de Planejamento da Presidência da República;
     VI - Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional;
     VII - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.

     § 1º - Os membros da comissão, referidos nos itens I a VII, serão indicados pelos Titulares dos respectivos órgãos e designados pelo Ministro Chefe do EMFA.

     § 2º - Os membros da Comissão, referidos nos itens I, II e III, serão Oficiais Generais do Posto de Contra-Almirante ou equivalente, da área de Pesquisa Científica e Tecnológica.

     Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF., 06 de setembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY
José Maria do Amaral Oliveira