Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.432, DE 12 DE JULHO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial nº 8, firmado entre o Brasil e a Bolívia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1985, Página 10060 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 75 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O acordo está publicado no D.O.U. de 15/07/1985 pag 10060.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 1985
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo