O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item lll, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA, com sede na Avenida Princesa Isabel, 395, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo - MJ nº 57.247/76).

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de julho de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY
Fernando Lyra