O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item V, da Constituição. 

DECRETA:

     Art. 1º. Fica alterado o § 1º, do artigo 2º, do Decreto nº 80.281, de 5 de setembro de 1977, que passa a ter a seguinte redação: 

     "Art. 2º ................................................................................ .................................

     §1º  A Comissão Nacional de Residência Médica será composta de 9 (nove) membros, designados pelo Ministro da Educação, e assim constituída: 

     a. o Secretário da Secretaria da Educação Superior do Ministério da Educação, que é membro nato da Comissão e seu Presidente; 
     b. um representante da Comissão de Ensino Médico do Ministério da Educação; 
     c. um representante do Ministério da Saúde; 
     d. um representante do Ministério da Previdência e Assistência Social; 
     e. um representante do Conselho Federal de Medicina; 
     f. um representante da Associação Brasileira de Escolas Médicas; 
     g. um representante da Associação Médica Brasileira; 
     h. um representante da Federação Nacional dos Médicos; 
     i. um representante da Associação Nacional de Médicos Residentes.

     Art. 2º.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 21 de junho de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY
Marco Maciel