Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.315, DE 5 DE JUNHO DE 1985

EMENTA: Regulamenta, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a designação de servidor não-diplomático para missão permanente no exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1985, Página 8117 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 196 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Transferência e remoção - Regulament
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SERVINDO NO EXTERIOR
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal
MISSÃO PERMANENTE
MISSÃO DIPLOMÁTICA - Pessoal
SERVIDOR PÚBLICO
OFICIAL DE CHANCELARIA