Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.303, DE 3 DE JUNHO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre a declaração de área de relevante interesse ecológico, em Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1985, Página 8019 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 169 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
ÁREAS DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - Atos pessoais
RESERVAS ECOLÓGICAS
DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE (Atribuições)