Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.244, DE 9 DE MAIO DE 1985

EMENTA: Declara de ocupação dos silvícolas, área de terras que menciona no Estado do Pará e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1985, Página 7119 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 104 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIOS
TERRAS INDÍGENAS - Ocupação
PATRIMÔNIO INDÍGENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, PA