Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.034, DE 5 DE MARÇO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial nº 1, concluído entre o Brasil e a Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1985, Página 3756 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 476 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 6/3/1985, pg.: 3757/3759.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo