Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.969, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1985

EMENTA: Inclui a Categoria Funcional de Técnico de Cobrança e Pagamentos Especiais, código NS-944 ou LT-NS-944, no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1985, Página 2943 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 383 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1985, Página 3023 (Retificação)
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 22/02/1985, pág. 2943

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Portaria nº 1043 de 12 de Maio de 1987 (Secretaria de Administração Pública) - (Norma Complementar).
Indexação
FUNCINÁRIOS PÚBLICOS - Classifivcação de cargos
GRUPO-ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
TÉCNICO DE COBRANÇA E PAGAMENTOS ESPECIAIS