O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4º da Lei nº 6.550, de 05 de julho de 1978,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam incluídas no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, código LT-NS-500, estruturado pelo Decreto nº 83.989, de 18 de setembro de 1979, as seguintes categorias funcionais: Zootecnista, código LT-NS- 535 e Terapeuta Ocupacional, código LT-NS-536.

     Art. 2º. A Categoria Funcional de Zootecnista compreende atividades de nível superior, de natureza especializada, envolvendo supervisão, planejamento, coordenação ou execução, em grau de maior e média complexidade, no que concerne à criação racional de técnica dos animais domésticos de interesse econômico.

     Art. 3º. A Categoria Funcional de Terapeuta Ocupacional abrange atividades de natureza especializada, envolvendo supervisão, coordenação, programação ou execução em grau de maior e média complexidade, referentes a trabalhos relativos à utilização de técnicas e métodos terapêuticos e recreacionais, para a reabilitação física e mental do indivíduo.

     Art. 4º. As classes integrantes das categorias funcionais previstas no artigo 1º distribuir-se-ão na forma do anexo deste decreto.

     Art. 5º. O ingresso nas categorias funcionais a que alude este decreto far-se-á nas respectivas classes iniciais, mediante concurso público de provas no regime da legislação trabalhista, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes, exigindo-se, em cada caso, do candidato o correspondente certificado ou diploma de curso superior de Zootecnista ou de Terapeuta Ocupacional ou habilitação legal equivalente e registro nos respectivos Conselhos Regionais.

     Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 14 de fevereiro de 1985; 164º da independência e 97º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Mário David Andreazza