Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 90.892, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1985
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo Comercial nº 26, subscrito no setor da indústria de artigos e aparelhos hospitalares, médicos, odontológicos, veterinários e afins.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1985, Página 1998 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 198 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1985, Página 2055 (Retificação)
Observação:
Anexos publicados no D.O.U em 04/02/1985, pág. 2000
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Indústria - Equipamento médico-hospitalar
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Indústria - Equipamento médico-hospitalar