Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.843, DE 23 DE JANEIRO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial de natureza Comercial nº 27, subscrito no setor da indústria do vidro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1985, Página 1543 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 120 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo contendo o Acordo encontra-se publicado no D.O.U de 24/01/198, p. 1543.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Indústria - Vidro