Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.784, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 35, concluído entre o Brasil e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1985, Página 191 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 743 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo contendo o Acordo encontra-se publicado no D.O.U de 4/01/1985, p. 191.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial