Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 90.762, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984
EMENTA: Incluí categoria funcional Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, a que se refere a Lei n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1984, Página 19725 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 660 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D. O. U. do dia 28/12/1984, pág. 19726.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
GRUPO - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
TÉCNICO DE ESTRADAS
GRUPO - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
TÉCNICO DE ESTRADAS