Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.762, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Incluí categoria funcional Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, a que se refere a Lei n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1984, Página 19725 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 660 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D. O. U. do dia 28/12/1984, pág. 19726.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
GRUPO - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
TÉCNICO DE ESTRADAS