Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Declara de ocupação dos silvícolas, área de terras no Município de Tarauacá, no Estado do Acre, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1984, Página 18411 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 473 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ÍNDIOS
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
TERRAS INDÍGENAS - Ocupação
MUNICÍPIO DE TARUACÁ, AC