Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.595, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984

EMENTA: Cria e define o Sistema de Codificação Nacional de Produtos para todo o Território Nacional

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1984, Página 17726 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 383 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA NACIONAL DE CODIFICAÇÃO NACIONAL DE PRODUTOS
PRODUTOS - Codificação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - (Atribuiições)
MERCADORIA