Legislação Informatizada - Decreto nº 90.373, de 25 de Outubro de 1984 - Publicação Original

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Decreto nº 90.373, de 25 de Outubro de 1984

Inclui na Junta Consultiva do IBC representante do comércio do café de Varginha (MG).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere-o artigo 81, item V, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica incluído na Junta Consultiva do Instituto Brasileiro do Café, a que se refere o Decreto nº 66.545, de 11 de maio de 1970, alterado pelo Decreto nº 85.690, de 3 de fevereiro de 1981, representante do comércio do café de Varginha, Estado de Minas Gerais.

     Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de outubro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Murilo Badaró


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/10/1984


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1984, Página 15729 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 145 Vol. 8 (Publicação Original)