Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.225, DE 25 DE SETEMBRO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1984, Página 14014 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 429 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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