Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.957, DE 12 DE JULHO DE 1984

EMENTA: Promulga a Emenda ao Artigo VIl da Convenção para Facilitar o Tráfego Marítimo Internacional de 1965, de 19 de novembro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1984, Página 10236 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 95 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
TRÁFEGO MARÍTIMO - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL
NAVEGAÇÃO MARÍTIMA - Ato internacional
TRANSPORTE MARÍTIMO - Ato internacional