Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.824, DE 20 DE JUNHO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a execução de Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° ;18, subscrito no setor da indústria fotográfica; concluída entre o Brasil, a Argentina, o México, o Uruguai e a Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1984, Página 8907 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria - Fotografia