Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.760, DE 6 DE JUNHO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a execução de Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° ;16, subscrito por Argentina, Brasil, Chile, México, Uruguai e Venezuela, no setor da indústria química derivada do petróleo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1984, Página 8110 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 07/06/1984, pág. 8111.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria petroquímica