Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.758, DE 6 DE JUNHO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a matrícula de cortesia, em cursos de graduação, em Instituições de Ensino Superior, de funcionários estrangeiros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares de Carreira e Organismos Internacionais, e de seus dependentes legais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1984, Página 8098 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Portaria nº 121 de 2 de Outubro de 1984 (Ministério da Educação e Cultura. Secretaria Geral) - (Norma Complementar).
Indexação
VESTIBULAR - Estudante estrangeiro
ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR - Matrículas
ENTUDANTE ESTRANGEIRO - Matrículas
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (atribuições)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (atribuições)
ENSINO SUPERIOR - Matrículas
MISSÃO DIPLOMÁTICA ESTRANGEIRA - Pessoal