Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.584, DE 24 DE ABRIL DE 1984

EMENTA: Promulga as Emendas aos Artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas na Resolução nº WHA 29.38, aprovada pela 29a. Assembléia Mundial de Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1984, Página 5853 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
SAÚDE - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO MUNIDAL DE SAÚDE - Constituição