Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.580, DE 24 DE ABRIL DE 1984

EMENTA: Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1984, Página 5852 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ÍNDIOS
ÍNDIOS - Aréas reservadas
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
TERRAS INDÍGENAS
PATRÍMONIO INDÍGENA
MUNICÍPIO DE VILA PONTA PORÃ, MT