Legislação Informatizada - Decreto nº 89.548, de 11 de Abril de 1984 - Publicação Original

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Decreto nº 89.548, de 11 de Abril de 1984

Revoga dispositivo do Decreto nº 81796, de 15 de junho de 1978, que aprovou o Regulamento do Depósito de Material Comum da Marinha no Rio de Janeiro.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. - É revogado o artigo 2º do Decreto nº 81.796, de 15 de junho de 1978, que aprovou o Regulamento do Depósito de Material Comum da Marinha no Rio de Janeiro.

     Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 em abril de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

AURELIANO CHAVES
Alfredo Karam


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/04/1984


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1984, Página 5251 (Publicação Original)