O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com a artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e nos termos do artigo 6º, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 50.673/83, 121.816/83, 100.340/83, 121.234/83, 171.560/83, 121.743/83, 130.586/83, 171.349/83, 172.579/83 e 130.579/83,  

     DECRETA: 

     Art. 1º Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, renovadas por 10 (dez) anos, a partir de 1º denovembro de 1983, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.

     - Ato de Outorga: Decreto nº 47.274, de 20 de novembro de 1959 
     Entidade: Rádio Clube de Patos S/A. 
     Cidade: Patos de Minas 
     Unidade da Federação: Minas Gerais 

     - Ato de Outorga: Decreto nº 43.987 de 5 de julho de 1958 
     Entidade: Sociedade Rádio Sinuelo Ltda. 
     Cidade: Erechim 
     Unidade da Federação: Rio Grande do Sul 

     - Ato de Outorga: Decreto nº 926, de 27 de abril de 1962 
     Entidade: Rádio Riviera Ltda. 
     Cidade: Goiânia 
     Unidade da Federação: Goiás

     - Ato de Outorga: Decreto nº 28.929, de 05 de dezembro de 1950 
     Entidade: Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda. 
     Cidade: Caxias do Sul 
     Unidade da Federação: Rio Grande do Sul 

     - Ato de Outorga: Decreto nº 174, de 31 de maio de 1935 
     Entidade: Sistema Clube de Comunicação Ltda. 
     Cidade: Ribeirão Preto 
     Unidade da Federação: São Paulo

     - Ato de Outorga: Decreto nº 45.972, de 9 de maio de 1959 
     Entidade: Rede Gaúcha-Zero Hora de Comunicações Ltda. 
     Cidade: Canoas 
     Unidade da Federação: Rio Grande do Sul

     - Ato de Outorga: Decreto nº 1.240, de 25 de junho de 1962 
     Entidade: Fundação Educacional Sant'Ana 
     Cidade: Caicó 
     Unidade da Federação: Rio Grande do Norte

     - Ato de Outorga: Decreto nº 48.235, de 19 de maio de 1960 
     Entidade: Rádio Cultura de Fernandópolis Ltda. 
     Cidade: Fernandópolis 
     Unidade da Federação: São Paulo

     - Ato de Outorga: Decreto nº 42.017, de 9 de agosto de 1957 
     Entidade: Rádio Morada do Sol Ltda. 
     Cidade: Araraquara 
     Unidade da Federação: São Paulo

     - Ato de Outorga: Decreto nº 29.203, de 25 de janeiro de 1951 
     Entidade: Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia 
     Cidade: Patos 
     Unidade da Federação: Paraíba
 
     Parágrafo único. A execução do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais as entidades aderiram previamente.

       Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  Brasília-DF., 09 de abril de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

AURELIANO CHAVES
H.C. Mattos