Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.489, DE 29 DE MARÇO DE 1984

EMENTA: Declara de ocupação dos silvícolas área de terras, no Município de Senador, José Porfírio, no Estado do Pará, e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1984, Página 4497 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 349 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Ocupação
ÍNDIOS
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, PA