Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.461, DE 20 DE MARÇO DE 1984

EMENTA: Promulga a Convenção que institui uma Organização de Metrologia Legal, 1955.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1984, Página 4023 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 324 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Portaria nº 102 de 10 de Junho de 1988 (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) - (Aplicação).

Indexação

ATO INTERNACIONAL
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE METEREOLOGIA